Boas Festas

 

Qual o papel do Estado?

 

Li uma reportagem no Jornal Araxá on line (http://www.jornalaraxa.com.br/noticias/?SESSION=noticias&PAGE=noticia&ID=272) onde falava-se sobre o furto de veículos no país, em especial em Minas Gerais e por conseguinte o Capitão Ademir Vicente Fagundes, do 37º Batalhão da PM fez seu comentário em forma de alerta:

 

“Sempre deve-se estacionar em locais iluminados e nunca deixar a documentação no interior do veiculo. É muito comum a gente andar nas ruas e ver caros abertos e até com a chave na ignição, o que é errado. As pessoas devem sempre trancar o veiculo e deixá-lo em local seguro e evitar deixar pertences que chamem a atenção”

 

Fiquei indiguinado é claro. Com razão o Capitão da PM ao orientar que devemos dificultar para evitar furtos. Ademais os papéis estão se invertendo. A responsabilidade pela segurança é do Estado.

O que temos feito é colocar grades nas casas, muros altos, alarmes, circuitos de vigilância, cercas de arame como em uma prisão de segurança máxima. O que na verdade estamos fazendo é nos cerceando da nossa própria liberdade.

Assim discordo com veemência do Ilustre Capitão, que é claro conduz o seu trabalho da melhor forma e que também tem se limitado a trabalhar naquilo que o Estado lhe oferece.

Enfim não devemos ser os criminosos e nos trancar enquanto os verdadeiros bandidos ficam a solta pelas ruas procurando a oportunidade. Cabe a todos nós cobrar uma posição mais séria e respeitável do Estado para com a população. Do contrário, para que Estado, para arrecadar impostos?

 

Sobre Deus

                                             

O que é Deus?

O que seria a salvação, se é que o mundo precisa ser salvo?

Nada.

Se todos vivessem suas vidas e deixassem que os outros fizessem o mesmo, Deus estaria em cada instante, em cada grão de mostarda, no pedaço de nuvem que se mostra e se desfaz no momento seguinte.

Deus está aqui, e mesmo assim as pessoas acreditam que é preciso continuar procurando-o, porque parece simples demais aceitar que a vida é um ato de fé, e Deus nos pedirá contas no final.

 

dom, 10/10/10

por Paulo Coelho

em http://g1.globo.com/platb/paulocoelho/2010/10/10/sobre-deus

Mais uma Piada - Essa para os acadêmicos de Direito

Aluno de Direito ao fazer prova oral:
- O que é uma fraude?
- É o que o senhor, Professor, está fazendo, responde o aluno.
O professor fica indignado:
- Ora essa, explique-se.
Então diz o aluno:
- Segundo o Código Penal, ‘comete fraude todo aquele que se aproveita da ignorância do outro para o prejudicar’.

 

Isto Não Aconteceu, é Piada Mesmo

     Um juiz, escandalizado com um erro crasso de português na petição de um advogado, comenta com um professor de direito: - Inacreditável, ele escreveu "esselentíssimo juiz". Não deve ter sido seu aluno...

     Ignorando a ironia, o professor responde: - Foi meu aluno sim. Mostre-me onde está o erro ortográfico.

     - Ora meu caro, acaso você não sabe como se escreve a palavra excelentíssimo? 

     Acredito que a expressão pode significar duas coisas diferentes: Se o colega desejava referir o tratamento formal dado aos juizes o erro ortográfico efetivamente é grosseiro. Mas se fazia alusão à morosidade da prestação jurisdicional o equívoco reside apenas na junção inapropriada de duas palavras. O certo, então, seria dizer: "esse lentíssimo juiz".

Bons tempos aqueles... "SENTENÇA PROFERIDA EM SERGIPE EM 1833"

"O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant'Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de tocaia em uma moita de mato , sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recusasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimônio porque ella gritou e veio em assucare della Nocreto Correia e Norberto Barbosa, que prenderam o cujo em flagrante.

"Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova. CONSIDERO que o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para conxambrar com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar, porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; que o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas; que Manoel Duda é um sujetio perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.

"CONDENO o cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa. Nomeio carrasco o carcereiro.

"Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.

Manoel Fernandes dos Santos 
Juiz de Direito 
Vila de Porta da Folha (Sergipe)

15 de outubro de 1833
                                                                         crédito:  bahia notícias 

 

 "Para escrevermos nossa Biografia temos que ter atitude. Caso contrário teremos um livro aberto de páginas em branco!"

 

Josenil Batista – Adv.

29/04/2010 - O cartão é o campeão de reclamações no departamento de defesa do consumidor do Ministério da Justiça, 77% se referem à cobrança indevida

O cartão de crédito é o campeão de reclamações no departamento de defesa do consumidor do Ministério da Justiça. E olha que número impressionante, 77% dessas queixas se referem à cobrança indevida. Tem cliente sendo taxado duas vezes, paga taxa de anuidade e de inatividade. Uma aberração. As novas regras para o setor ainda vão ser discutidas. Mas o governo promete rigor.


fonte: www.anucc.com.br

22/04/2010 - Governo alerta contra cobranças indevidas nos cartões de crédito

As reclamações aumentaram muito. A lista de inadimplentes também. Os especialistas dizem que essa é uma ameaça real ao desempenho da economia.

O governo deu prazo para as empresas apresentarem mudanças, até o fim do mês. A preocupação do governo é que com a entrada de novos consumidores no mercado, aumente a inadimplência provocada pelo uso dos cartões de crédito.

O Ministério da Justiça já estuda novas regras que as operadoras terão que seguir se não resolverem os problemas por conta própria.

A explosão do uso de cartões de crédito, principalmente, nas classes C, D e E colocou o governo em alerta. O medo é que a falta de experiência e de convivência com o cartão de crédito aumente a fila de inadimplentes.

Outra preocupação é a cobrança de taxas abusivas ou desnecessárias - líder de reclamações entre os consumidores. Por isso mesmo, o governo decidiu apertar o cerco contra as operadoras.

Nos últimos oito anos, os cartões de crédito seduziram 30 milhões de brasileiros. Nos shoppings centers, é fácil descobrir por quê.

“Você não precisa usar a grana. Depois se vira para pagar”, aponta um consumidor.

Tanta facilidade pode custar caro. O consumidor que ultrapassa o limite do cartão paga juros que estão entre os maiores do mercado. Há ainda as cobranças na fatura que muitas vezes surpreendem o consumidor.

Um relatório do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, com dados levantados em todo o país, revela que as queixas contra as operadoras de cartões de crédito correspondem a 36,5% das reclamações na área financeira. 

Além das cobranças por serviços não solicitados, sobram queixas por tarifas cobradas em duplicidade - anuidade e taxa mensal de administração, por exemplo.

Também são comuns relatos de envio de cartão sem a autorização do cliente. O grande número de reclamações colocou o governo em alerta. O temor é de que os pagamentos por cobranças indevidas levem milhões de usuários de cartões de crédito à lista de inadimplentes, o que prejudicaria o desempenho da economia.

O Ministério da Justiça quer que as empresas do setor encontrem uma saída para acabar com os abusos. Segundo o ministério, se nada for feito, o governo vai tomar providências.

“Há várias condutas que são bastante abusivas, são excessivas e o ministro determinou que essas soluções, essas propostas sejam apresentadas imediatamente e demarcou um prazo que é até o final deste mês”, diz o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.

Se as propostas não agradarem, o ministério pretende enviar um projeto de lei ao Congresso com normas para regular o setor.

Em nota, a associação das empresas de cartão de crédito diz que o setor mantém uma política de autorregulação, que fiscaliza e pune as operadoras que descumprem as normas.

“A autorregulação é boa quando funciona, mas em nenhum momento ela afasta a lei e a obrigação de respeitar os consumidores”, completa o diretor do Departamento de Defesa Consumidor Ricardo Morishita.

Cuidado especial com faturas que estão em débito automático. É preciso conferir sempre o extrato enviado pela operadora do cartão de crédito, para ver se não há alguma cobrança indevida.

fonte: www.anucc.com.br

Cartão de crédito: fique atento para cobranças indevidas

Cartão de crédito: fique atento para cobranças indevidas 16-01-06

Não há como negar que o cartão de crédito veio facilitar a vida das pessoas. Mas, em certas situações, também pode se transformar em um pesadelo. Além dos juros que, em muitos casos, são excessivamente altos, superando os 200% ao ano, alguns consumidores reclamam das cobranças indevidas.

A reclamação mais comum é a da cobrança indevida de juros por atraso. E nesta época do ano, em que muitos consumidores acumulam gastos com cartão, é preciso cuidado redobrado para não acabar pagando mais do que o necessário.

Juros por atraso só em dias úteis

Você estava viajando e atrasou o pagamento da fatura de cartão de crédito? Neste caso verifique com cuidado a sua fatura, pois muitas operadoras cobram juros retroativamente à data de vencimento da fatura. Isso significa que, se a data de vencimento da fatura fosse na sexta-feira, os juros passariam a ser cobrados a partir deste dia.

Porém, segundo parecer da Justiça, o correto seria que os juros só fossem cobrados a partir do primeiro dia útil após o vencimento da fatura, o que, no exemplo acima, seria a segunda-feira. Dependendo da quantia devida, o impacto poderia ser significativo, sobretudo nesta época de festas, em que ocorreram muitos feriados, e o número de dias úteis foi menor.

E no caso de cobrança indevida?

Em outros casos, os problemas não se referem aos juros cobrados, mas sim aos valores lançados na fatura. Se você não concordar com um lançamento incluído na sua fatura, deve entrar imediatamente com pedido de revisão dos lançamentos junto à administradora do seu cartão.

Também é preciso atenção para outro tipo de situação. Quando a administradora de cartão pertence a um banco, pode acontecer do valor mínimo da fatura do cartão, ou dos encargos relacionados ao atraso no pagamento da fatura, ser automaticamente debitado na sua conta. Talvez você não saiba, mas isto não é permitido sem a autorização por escrito do cliente. Portanto, caso isso tenha acontecido com você, saiba que pode pedir cancelamento da cobrança.

Mais ainda: se o débito do valor mínimo (ou integral) da fatura, sem sua autorização, acarretar no retorno de algum dos seus cheques, caracterizando uma situação de inadimplência, o que poderia levar à inclusão indevida do seu nome no Serasa, é possível considerar uma ação por danos morais e materiais.

Como devo proceder?

Se, apesar de notificada, a administradora não realizar o estorno dos valores indevidos, entre com reclamação formal junto a um dos órgãos de defesa do consumidor, como, por exemplo, o Procon.

Não se esqueça que o Código de Defesa do Consumidor não só garante que você tenha direito a um extrato detalhado informando todos os gastos e cobranças, que permite checar uma eventual falha, como também, em seu artigo 42, exige o ressarcimento em dobro da parcela paga indevidamente.

Outra sugestão é consultar um advogado especializado em contratos de crédito para averiguar se existe a possibilidade de ingressar na Justiça com uma ação revisional. Porém, se optar por este caminho, peça ao seu advogado que entre com pedido na Justiça impedindo, durante o processo de discussão da ação na Justiça, a inclusão do seu nome em qualquer cadastro de inadimplentes, como o SPC (Serviço de proteção ao crédito), Serasa, etc.

Existem muitos precedentes favoráveis aos consumidores, que entraram com uma ação revisional na Justiça. O papel da Justiça nestes casos tem sido o de evitar que haja desequilíbrio nas obrigações impostas pelo contrato. Em geral, o parecer favorável deriva em que a parte economicamente mais fraca, no caso o consumidor, não podendo fugir à necessidade de contratar, se submete e aceita cláusulas que lhe são impostas, o que viria a descaracterizar o consenso.

OS POLÍTICOS NO BBB - FANTÁSTICO

Caros leitores recebi um e-mail hoje e achei super interessante e resolvi então compartilhar com vocês. No e-mail estava escrito que está idéia foi da Rita Lee. Espero que gostem.

(...)

A cantora e ativista Rita Lee teve uma daquelas idéias brilhantes, dignas do seu gênio criativo.

Reclamando da inutilidade de programas como o Big Brother, ela deu a seguinte sugestão:

- Colocar todos os pré-candidatos à presidência da República trancados em uma casa, debatendo e discutindo seus respectivos programas de governo.

Sem marqueteiros, sem assessores, sem máscaras e sem discursos ensaiados.

Toda semana o público vota e elimina um.

No final do programa, o vencedor ganharia o cargo público máximo do país.

Além de acabar com o enfadonho e repetitivo horário político, a população conheceria o verdadeiro caráter dos candidatos.

Assim, quem financiaria essa casa seria o repasse de parte do valor dos telefonemas que a casa receberia e ninguém mais precisará corromper empreiteiras ou empresas de lixo sob a alegação de cobrir o 'fundo de campanha'.

A idéia não é incrivelmente boa?

Se você também gostou, mande essa mensagem para os amigos e faça coro pela campanha:

Casa dos Politicos, já !!!

Rita Lee.