Conheça o outro lado da sua dívida
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O crescente reconhecimento das irregularidades praticadas pelas Instituições Financeiras, em
decisões judiciais (Jurisprudências), vem encorajando as vítimas do sistema financeiro a propor
a revisão de seus contratos.

Um abuso com o Consumidor

CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO O Cheque Especial faz parte de um conjunto de operações oferecido pelos bancos às pessoas físicas e jurídicas (cheque empresarial), onde as instituições financeiras concedem um limite de crédito a ser utilizado mediante saque único ou em diversas vezes, de acordo com a necessidade imediata do cliente. O que distingue este contrato de outras operações ativas é a obrigação que os bancos assumem em não creditarem a quantia que emprestam, mas simplesmente colocarem-na à disposição do cliente. O limite disponível permanece no banco até ser utilizado durante um certo prazo pactuado. É o contrato mais freqüente. Normalmente as taxas de juros são prefixadas. O saldo devedor da conta corrente aumenta mês a mês; As taxas de juros crescem (mantêm-se altas) sendo a inflação baixa ou constante. Taxas de juros cobradas; Cobrança de juros sobre juros. Exemplo Caso Cheque especial com limite de 20 mil reais, com utilização inicial de 5 mil em jun/99 e juros debitados mensalmente durante 24 meses. Taxas cobradas projetadas pela média das operações de cheque especial (variando de 5,5 a 13%a.m). Resultados SEGUNDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ACORDO COM A LEI O cliente teria ultrapassado seu limite, com saldo devedor de R$28mil (R$23mil de juros). Efetuado o recálculo da dívida, este aponta saldo devedor de aproximadamente R$7mil.

LEASING

CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO Leasing ou Arrendamento Mercantil pode ser definido com um contrato através do qual a empresa arrendadora, proprietária do bem, confere ao arrendatário o direito de uso deste bem por determinado período, mediante pagamentos mensais e demais condições estabelecidas. Ao final do contrato a arrendatária tem a opção de compra do bem. Normalmente é um contrato pós-fixado, em prestações mensais que englobam os juros e a amortização, com variações quanto ao valor residual (antecipado, mensal ou final). as prestações crescem sendo a inflação baixa ou constante; o saldo devedor do contrato não se reduz após diversos pagamentos. Taxas de juros cobradas; Reajuste monetário por indexadores que não são índices de preços (Ex.: TR, TBF, Dólar; etc.); Cobrança de juros sobre juros (utilização da Tabela Price); Cobrança de juros sobre o valor residual; Cobrança do valor residual antes do final do contrato. Exemplo Caso Leasing no valor de 40 mil reais, com taxa nominal de 18% a.a., prazo de 36 meses, com residual mensal de 1% do valor do bem e entrada de 7% (residual total de 43%), indexado ao dólar comercial, tendo sido pagas as prestações mensalmente durante 34 meses. Resultados SEGUNDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ACORDO COM A LEI O cliente após pagar 34 prestações mensais (total = R$73mil) ainda deve o saldo de R$5 mil. Efetuado o recálculo da dívida, este aponta saldo credor de aproximadamente R$30mil.